A Prefeitura de Várzea Paulista conquistou uma grande vitória na Justiça conseguindo derrubar a tutela antecipada à ação civil pública que proibia a adoção do método de Progressão Continuada nas escolas do município. O agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura (175.219_0/2) pedia a reforma da decisão da juiza Flávia Cristina Campos Luders. O resultado do julgamento do recurso foi publicado ontem (18), no Diário Oficial, garantindo a permanência do método de ensino vigente em Várzea Paulista, o Sistema de Ciclos.Em janeiro deste ano, o 2º promotor de Justiça de Várzea Paulista, Fausto Luciano Panicacci moveu uma ação civil pública contra o Estado e o Município, proibindo a adoção da Progressão Continuada em todas as escolas da cidade.Porém, o método de ensino ao qual o promotor se referia se baseia na progressão automática com base na freqüência escolar, a qual exige apenas uma presença mínima dos alunos nas aulas. Nas escolas de competência do município (1ª a 4ª série), o sistema vigente é o Sistema de Ciclos, o qual é contrário à cultura da reprovação e, além de exigir que os alunos tenham uma freqüência escolar expressiva, avalia os alunos constantemente, dia-a-dia, através de portfolios individuais, reunindo todas as atividades desempenhadas em sala de aula.Três desembargadores votaram a favor da manutenção do Sistema de Ciclos na rede municipal de Várzea Paulista, garantindo a vitória da Prefeitura no caso, o que foi considerado uma conquista importante pelo Secretário de Educação do Município, Luciano Braz de Marques. “Considero que a reprovação, da forma com quem vem sendo praticada, mais penaliza o aluno do que os faz aprender. O caminho para a educação de qualidade não é a reprovação, mas a melhoria das condições de ensino, como a redução do número de alunos por sala de aula, capacitação e valorização dos educadores, entre outras”, considera, lembrando que o Sistema de Ciclos garantiu um salto de 4,6 para 5,1 no Ideb do município, em 2008.Luciano ainda considera a polêmica promovida em torno dos métodos de avaliação produtiva, no sentido de incentivar o debate em sobre tema. “Nós realmente precisamos aprofundar esse debate, para definirmos com os pais e a sociedade que tipo de escola queremos para os nossos filhos. Essa discussão aconteceu em um momento importante, que é a Conferência Conjunta de Educação, na qual teremos a oportunidade de discutir democraticamente o tema”, diz. (Fonte: PMV)
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