O vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PV) vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a perda de mandato na Câmara Municipal. Val perdeu o mandato por ter trocado de partido no ano passado.
Val era do PTB. Porém, como não encontrava espaço para uma possível candidatura a prefeito - como era seu desejo - migrou para o PV. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que isto configurou "infidelidade partidária" e votou pela perda de mandato de vereador. A ação foi movida pelo PTB.
O vereador afirmou ontem que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, tentando um efeito suspensivo da decisão de São Paulo. Porém, ele só pode fazer isso cinco dias após a citação, que ainda não ocorreu. "Vamos tentar uma liminar", afirmou. A Câmara também tem 10 dias após a citação para chamar o suplente do PTB, José Aparecido dos Santos, para ocupar o cargo.
José Aparecido tem 60 anos, é pastor evangélico na mesma igreja de Val, e exerceu o mandato de vereador em Jundiaí de 2000 a 2004. Foi administrador da rodoviária da cidade.
Sem surpresas - A decisão do TRE não surpreendeu Val. "A gente já esperava por este resultado. Mas é importante deixar claro que estou perdendo o mandato de vereador e não meus direitos políticos." Após a citação e a decisão do TSE, Val pensa em tirar férias de 30 dias. "Depois disto, minha vida continua como sempre. Todos os dias trabalho no Cemitério dos Ipês e vou continuar prestando meus serviços para a comunidade. Mesmo sem mandato, sou um militante e vou continuar lutando por melhorias para a cidade."
O projeto de Val inclui ser candidato a deputado em 2014. "Migrei para o PV porque entendia que ali havia uma terceira via. Fizemos uma composição com o PSDB para conseguir maior espaço na administração. Não me arrependo de ter mudado de partido."
Pauta do dia - Na sessão de ontem, havia 21 denominações de rua. Como é praxe, a ordem da pauta foi invertida e o público presente na plateia acompanhou a votação das denominações de ruas de parentes e amigos.
Os vereadores derrubaram dois vetos do prefeito Miguel Haddad (PSDB). Um deles era do projeto de Enivaldo Ramos de Freitas (PV) que instituia campanha contra mendicância. O outro projeto era de Zé Dias (PDT) que previa em locais de atendimento público assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes. Leandro Palmarini (PV) adiou a discussão do seu projeto de lei que previa "telhado verde" e foi aprovado projeto de Marcelo Gastaldo (PT)B para prever melhorias em paradas de ônibus.
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