Prefeitura busca formalização do trabalho dos comerciantes ambulantes

Reunião intersetorial discute o desenvolvimento de políticas públicas para exploração comercial de áreas públicas.

Na tarde de segunda-feira (9) foi realizada uma reunião intersetorial, na Prefeitura. 

O encontro reuniu representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Governo, Gabinete, Finanças e Vigilância Sanitária, além da vereadora Sueli Ortiz.

O objetivo foi debater o desenvolvimento de políticas públicas para exploração comercial de áreas públicas municipais.

De acordo com o secretário de Governo, David Alexandre, a reunião busca respostas à grave questão dos ambulantes que atuam na cidade de maneira informal. “Já temos uma linha de atuação, que será a criação de uma lei municipal que faça a concessão onerosa dessas áreas”, relata.

Segundo David, uma das principais preocupações da administração - sobretudo do prefeito Juvenal Rossi - é preservar o trabalho das pessoas que dependem deste tipo de serviço para se manter economicamente. “Vamos buscar formas legais de resolver esta questão”, afirma o secretário.

O intuito do grupo é buscar maneiras de legalizar o trabalho informal, e assim, também atender a uma exigência do Ministério Público, que tem cobrado providências sobre o serviço que comerciantes ambulantes têm realizado nas calçadas da cidade.

Tendo em vista essas cobranças legais, o município vai elaborar uma lei para regularizar o trabalho dos ambulantes.

Conforme explica o assessor de gabinete, Rubens Bittencourt, após a definição dos detalhes, o projeto de lei será encaminhado para o jurídico da Prefeitura e, em seguida, para aprovação na Câmara. “Estamos trabalhando para formalizar o trabalho dos ambulantes”, explica.

(PMVP)