Vereadores também aprovaram
na sessão desta terça, a obrigatoriedade da execução do Hino de Várzea em
eventos municipais
Da assessoria de
imprensa
O tema transporte urbano
municipal voltou à tona na 125ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea
Paulista e pelo que foi discutido, o Projeto de Lei 14/2010, que regulamenta o
transporte urbano na cidade, de autoria do Executivo Municipal deve mesmo sair
do papel.
Na sessão, além da pauta
do dia, um dos itens que chamou a atenção, foi a indicação de nº212/2012, do
vereador Luciano Braz de Marques, que solicita fiscalização da lei municipal
nº186/06, que obriga as concessionárias de ônibus a fixarem horários dos
coletivos nos pontos de parada.
Segundo explicou o
vereador Luciano a abrangência da lei é específica aos ônibus que operam nas
linhas municipais. “A colocação e conservação das placas alusivas aos horários
será de total responsabilidade das empresas que operam na cidade”, explicou o
vereador, ressaltando que toda e qualquer alteração de horário deverá ser
divulgada com antecedência nos pontos dos coletivos.
Projeto do transporte
coletivo
A apresentação da
indicação levou os vereadores a reabrirem os debates, iniciados na sessão do
dia sobre a necessidade de se votar urgentemente o Projeto de Lei 14/2012, que
regulamenta o serviço de transporte coletivo municipal na cidade.
Após os vários
discursos, entre os quais, o do vereador Flávio Spinucci Júnior, que enfatizou
a necessidade de maior integração entre a empresa permissionária que opera na
cidade com o Legislativo, para que juntos possam solucionar os problemas neste
setor, visando o benefício dos usuários de transporte coletivo. “Antes tínhamos
uma proximidade maior com a empresa. Precisamos resgatar isso e se for
necessário, chamar a própria Rápido Luxo, que já se propôs a conversar, para
participar desta discussão sobre o projeto do transporte”, destacou.
Já o vereador Demércio
enfatizou que será importante eu o PL 14/2010 receba emendas e ajustes e se
faça uma rediscussão do projeto, uma vez que data de 2010.
Ordem do dia
A partir de agora em Várzea Paulista as
solenidades e eventos oficiais do município terão a obrigatoriedade da execução
do Hino do Município. Isso por que, foi aprovado o Projeto de Lei 14/2012 do
vereador Luciano Braz de Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
execução do Hino do Município de Várzea Paulista nos eventos.
Os vereadores ainda aprovaram
em regime de urgência o Projeto de Lei nº 16/2012, do vereador Demércio de
Almeida, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do Jardim Itália II e
também o Projeto De Resolução nº 5/2012, que cria Comissão
de representação no Congresso Nacional dos Servidores dos Legislativos e
Tribunais de Contas Municipais.
Na
ordem do dia também foi apresentado o requerimentos nº 27/2012, do vereador
Demércio de Almeida, que solicita informações sobre o Jardim Novo Mundo, conhecido
como Residenciais Terras Altas.
Demércio
explicou que, no caso do Jardim Itália, seis ruas não tinham denominação de
nome de rua e isso está prejudicando os moradores que não conseguem
financiamentos e outros benefícios pela falta do nome das ruas. “Já no Jardim
Novo Mundo encaminhei requerimento solicitando à prefeitura informações de quem
é a responsabilidade sobre o loteamento. No local tem apenas duas ruas de
acesso, buracos no asfalto, entre outros problemas, como a falta do parque
ecológico, prometido pelo empreendedor”.
