
Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa participaram do evento que abordou as principais questões dos municípios junto ao governo estadual
A Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, realizada nestas quarta e quinta no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, recebeu representantes de mais de 100 municípios de todas as regiões do Estado de São Paulo, reunindo público de mais de 600 pessoas, dentre as quais 80 prefeitos e vice-prefeitos. Ao fim do encontro, foi elaborada a Carta de São Paulo. O documento é a compilação das demandas trazidas pelos prefeitos durante o ato. (Foto Sandro Moraes)
O encontro contou com a presença de lideranças de pelo menos 11 partidos: PSDB, DEM, PTB; PMDB, PT, PV, PSB, PPS, PTB, PDT e PR. de pedágio por veículos da administração municipal.
Os problemas comuns a todos os municípios nos uniu em torno do encontro e já gera benefícios no debate e nos encaminhamentos, avalia o prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira, que coordenou o evento pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Durante a abertura da Marcha Paulista, na tarde de quarta-feira, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e prefeito por três mandatos, admitiu já ter “sentido na carne” as angústias e dificuldades de estar à frente do Poder Executivo. “Sei como a situação das prefeituras é difícil no nosso país e, portanto, todo movimento como este tem não apenas a minha compreensão, tem o meu reconhecimento e a minha consideração”, disse o deputado.
Peso nas contas
Hoje, os municípios assumem despesas que são de responsabilidade do Governo do Estado em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. São gastos que oneram os orçamentos locais e inviabilizam o poder de investimento das Prefeituras em setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das cidades.
Entre as demandas levadas pelos prefeitos para a Marcha Paulista destacam-se o pagamento pelo aluguel de prédios para o funcionamento de delegacias e o empréstimo de funcionários para a área de Segurança Pública; o pagamento pela merenda e transporte escolar oferecido aos alunos das escolas estaduais; a responsabilização dos municípios pelo Judiciário no pagamento de medicamentos de alto custo, rompendo o "Pacto SUS" que delega ao Estado essa responsabilidade; e a melhor distribuição da arrecadação com tributos como o IPVA e o ICMS, além da isenção do pagamento
O custo do alunoMerenda e transporte escolar protagonizaram o debate na mesa sobre Educação. A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), que integrou a mesa, lembrou que o transporte e a logística para locomoção dos alunos são tarefas assumidas injustamente pelas Prefeituras. E sem transporte poucas crianças têm acesso às escolas. Estamos aqui hoje mobilizados, pois transporte e merenda são temas que impactam nosso dia a dia, explicou.
A prefeita de Juquitiba, Maria Aparecida Maschio Pires (PDT), fez um desabafo sobre a situação que vive sua cidade nos quesistos merenda escolar e transporte dos alunos. A porcentagem que recebemos do Estado é uma miséria. Essa distribuição não é justa. Meu município tem uma população carente e a maior parte das crianças somente come nas escolas. A merenda é a única refeição do dia. Elas moram em 33 bairros distantes até 20 km do centro. Acredito que sem transporte e sem merenda 80% delas estariam fora das escolas. Não vamos desistir de nos empenhar e vejo nesse encontro uma luz para chegarmos a condições viáveis para as cidades e ao Estado, que é o grande responsável.
Sala para prefeitosPara o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edgard Camargo Rodrigues, que participou da mesa que debateu o pagamento de precatórios pelos municípios no primeiro dia da Marcha Paulista, a evolução dos chefes do Executivo Municipal em suas gestões no Estado de São Paulo é extraordinária. Os prefeitos têm vontade de aprender, afirmou. Rodrigues anunciou durante o ato uma das diversas conquistas da Marcha: a abertura no TCE de uma sala para o atendimento de prefeitos.
Debate pela Saúde Outra vitória do encontro é a proposta de construção de um grupo de trabalho envolvendo municípios, Governo do Estado e Poder Judiciário para debater soluções para problemas na área da saúde. A iniciativa conta com o apoio do procurador Reynaldo Matelli Junior, coordenador da área de saúde pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, que participou da mesa de abertura do segundo dia da Marcha Paulista.
É uma proposta bem-vinda, que vem sendo discutida há muito tempo. Acho fundamental que essa comissão seja muito transparente e que participem dela pessoas tecnicamente capacitadas, afirmou Matelli Junior. Segundo o promotor, que representou o procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, a presença do Ministério Público Estadual no evento demonstra a preocupação com todas as políticas executadas pelo poder público.
Segurança Pública não é presente
No debate a respeito de segurança pública, que encerrou os trabalhos, a tônica foi a dificuldade de entendimento sobre responsabilidades. Segurança não é um presente que o Estado dá aos municípios, mas um direito. Hoje, para conseguirmos um efetivo policial precisamos alugar um prédio, pagar as contas de água e luz e dispor de funcionários, afirmou o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT). A mudança somente vai acontecer com a organização e a Marcha é o primeiro passo, concluiu.
O vice-prefeito de São Vicente e secretário da Segurança Pública do município, Rogério Barreto (PPS), alertou sobre a queda de policiais nas ruas. O governo do Estado não está atento à redução progressiva do efetivo policial. A expectativa é de que, a partir de 2010, a população do Estado perderá cerca de 2 mil policiais por ano. Um número expressivo e que precisa ser urgentemente contido.
O futuroA Marcha Paulista é um caminho sem volta, que mostra a maturidade dos municípios baseada em uma pauta muito concreta e que certamente vai entrar no calendário da luta municipalista brasileira, disse Emidio de Souza (PT), prefeito de Osasco e coordenador do encontro pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
Nem mesmo a ausência de representantes do governo do Estado ao evento desestimulou a união dos prefeitos em torno das reivindicações que extrapolam a questão partidária e as diferenças regionais. A Marcha Paulista é um desdobramento da Marcha Nacional, que hoje já soma benefícios. Foi possível constatar com a lotação desses dois dias da Marcha Paulista que todas as expectativas foram superadas. Apesar de não termos contado com a participação do governo estadual, vamos lutar, ano a ano, para sermos ouvidos. Nosso objetivo é que os municípios parem de gastar seus recursos com o que não é obrigação., Evilásio Cavalcante de Farias (PSB), prefeito de Taboão da Serra.
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