Várzea apóia criação da ‘Fundação Agência Água’.

Várzea apóia criação da ‘Fundação Agência Água’ Lei ajudará na liberação de recursos e dará mais autonomia para a realização dos projetos regionais Várzea Paulista aprovou o projeto de lei que apóia a criação da ‘Fundação Agência de Bacias PCJ’. Até o momento, 38 cidades já aderiram à iniciativa, que deve atender 58 municípios na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.O principal objetivo da criação da Fundação é o de reforçar a estrutura de apoio aos comitês no gerenciamento dos recursos hídricos e na administração dos valores obtidos com a cobrança paulista pelo uso da água. Podem ser utilizados até 10% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo das bacias. Segundo estimativas, esse valor chega a R$ 17 milhões ao ano.Barjas Negri, presidente dos Comitês PCJ e PSJ Federal, explica que o projeto de criação da Fundação é uma solicitação do Comitê para atender à legislação estadual e federal. “Desta forma teremos um corpo técnico suficiente e qualificado e patrimônio próprio, que vai aperfeiçoar e agilizar a aplicação dos recursos arrecadados com as cobranças pelo uso dos recursos hídricos para recuperação e conservação das bacias”, comentou. “A Fundação Agência das Bacias PCJ já é um assunto amadurecido na região. Por isso, dispensa discussões e debates sobre outras alternativas, uma vez que existe a urgência e os Comitês de Bacias já tomaram sua decisão”, explica Francisco Lahóz, coordenador geral da Agência de Água PCJ.No âmbito municipal, o controle de resultados da Agência das Bacias PCJ será exercido pela secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, sem ônus nenhum para a cidade.“Essa ação é de fundamental importância para garantir a discussão regional dos recursos hídricos”, afirmou o secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Cícero Petrica.Para Marcelo Firmino, secretário Adjunto de Meio Ambiente, o Comitê das Bacias do PCJ é um espelho para as outras bacias. “Agora, com a Fundação Agência Água, ficará mais fácil conseguirmos os recursos necessários para a realização dos projetos regionais, no nosso caso o Plano Diretor e o estudo de macrodrenagem”. Além disso, Firmino explicou que com agentes próprios, a Fundação terá mais autonomia para as decisões, inclusive na cobrança do uso da água. “Sem dúvida é um grande passo para a recuperação de nossas bacias”, finalizou.

(Fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social

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