Quarenta e dois por cento das queixas feitas aos juizados especiais cíveis que começaram a funcionar na última sexta-feira (23) nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos resultaram em um acordo imediato.
Foram 55 reclamações (42 em Guarulhos e 13 em Congonhas) e 23 acordos (20 e três, respectivamente).
Há juizados também em Brasília e no Rio de Janeiro (nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão).
Em um dos casos, a Gol reacomodou em outro avião um casal que havia perdido o voo de Congonhas para Foz do Iguaçu. Graças ao acordo, a companhia pagou, ainda, a refeição do casal.
Os casos mais comuns são de atraso e cancelamento de voos, overbooking, problemas com a bagagem e falta de assistência ao passageiro. Todos são de responsabilidade das companhias aéreas.
ACORDOS
Em geral, um representante da empresa é convocado e a Justiça propõe acordo entre as partes. Se o passageiro ou a companhia não aceita, a queixa vira processo judicial. A reclamação deve ser feita em até 24 horas.
O passageiro também pode se queixar na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A diferença é que não há conciliação; dessa forma, não há chance de solução imediata. A própria agência recomenda ao passageiro o juizado para casos sobre indenização.
A reclamação feita à Anac vira processo administrativo contra a empresa aérea, que pode ser multada.
NO LOCAL
A Folha foi aos aeroportos de Congonhas e Guarulhos ontem. Os juízes não ficam no local; apenas servidores do Judiciário. Em Congonhas, o horário de funcionamento ainda passa por ajustes e a estrutura de atendimento é acanhada.
Uma sala pequena acomoda cinco profissionais --quatro estaduais e um federal. Não há armários nem banheiros. Conciliações são feitas em outra sala. De acordo com a Infraero, representantes do Judiciário aprovaram as instalações.
Em Guarulhos, há um pequeno balcão e uma sala reservada para conciliações.
Os juizados especiais cíveis já haviam sido instalados em aeroportos entre outubro de 2007 e março de 2008, durante a crise aérea. Na ocasião, 7.519 reclamações foram feitas, das quais 20% resultaram em acordo.
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