Cerca de 20 pessoas participaram da reunião promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, ontem de manhã, para esclarecer as principais dúvidas dos proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a nova lei estadual 14.592/11, também conhecida como Lei Antiálcool, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
No auditório da Unip, a diretora da Vigilância em Saúde de Jundiaí, Fauzia Abou Abbas Raiza, destacou as punições previstas pela nova lei. As multas podem variar de R$ 1.745 até R$ 87.250 mil aos comerciantes que, a partir de agora, estão proibidos de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos. "Caso haja flagrante, a punição será direta para o dono do estabelecimento com multa, interdição e até a perda da inscrição estadual", ressaltou. A fiscalização será de responsabilidade dos funcionários da Vigilância Sanitária de Alimentos e do Procon.
O coordenador do Procon de Jundiaí, Antonio Augusto Giaretta, se surpreendeu com o baixo número de comerciantes na primeira reunião do dia. Outro encontro foi realizado no período da tarde. "Realmente esperávamos uma presença maior já que a cidade tem mais de três mil estabelecimentos comerciais que estão inseridos nessa nova lei. Adianto que não iremos perdoar quem for flagrado descumprindo as determinações, inclusive as infrações mais graves que são vender e permitir o consumo da bebida."
Segundo Giaretta, desde ontem uma equipe formada por 11 pessoas que integram a Vigilância e o Procon iniciou a fiscalização em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras e eventos. "E nós contamos com a colaboração da população que poderá denunciar o proprietário que não seguir a lei pelo 0800 771 3541."
Na opinião do vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Edivaldo Bronzeri, a implantação da lei é muito importante, porém acredita que os proprietários tiveram pouco tempo para se adequar. "Nos supermercados as bebidas devem ser expostas em locais próprios, separados dos demais produtos colocados à venda, e também será preciso colocar avisos de proibição da venda. Por isso, precisamos de um prazo maior para se adequar. Na verdade, é no caixa que flagraremos as irregularidades porque é exigido o documento do comprador. Mas a lei têm sua importância para a sociedade", completou.
(Fonte Jornal de Jundiaí - JJ)
No auditório da Unip, a diretora da Vigilância em Saúde de Jundiaí, Fauzia Abou Abbas Raiza, destacou as punições previstas pela nova lei. As multas podem variar de R$ 1.745 até R$ 87.250 mil aos comerciantes que, a partir de agora, estão proibidos de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos. "Caso haja flagrante, a punição será direta para o dono do estabelecimento com multa, interdição e até a perda da inscrição estadual", ressaltou. A fiscalização será de responsabilidade dos funcionários da Vigilância Sanitária de Alimentos e do Procon.
O coordenador do Procon de Jundiaí, Antonio Augusto Giaretta, se surpreendeu com o baixo número de comerciantes na primeira reunião do dia. Outro encontro foi realizado no período da tarde. "Realmente esperávamos uma presença maior já que a cidade tem mais de três mil estabelecimentos comerciais que estão inseridos nessa nova lei. Adianto que não iremos perdoar quem for flagrado descumprindo as determinações, inclusive as infrações mais graves que são vender e permitir o consumo da bebida."
Segundo Giaretta, desde ontem uma equipe formada por 11 pessoas que integram a Vigilância e o Procon iniciou a fiscalização em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras e eventos. "E nós contamos com a colaboração da população que poderá denunciar o proprietário que não seguir a lei pelo 0800 771 3541."
Na opinião do vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Edivaldo Bronzeri, a implantação da lei é muito importante, porém acredita que os proprietários tiveram pouco tempo para se adequar. "Nos supermercados as bebidas devem ser expostas em locais próprios, separados dos demais produtos colocados à venda, e também será preciso colocar avisos de proibição da venda. Por isso, precisamos de um prazo maior para se adequar. Na verdade, é no caixa que flagraremos as irregularidades porque é exigido o documento do comprador. Mas a lei têm sua importância para a sociedade", completou.
(Fonte Jornal de Jundiaí - JJ)
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