O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17)
seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe
investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo - como saúde e educação - que haviam
sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos
servidores do Poder Judiciário para 2013.
"Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a
reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de
investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no
Nordeste e a distribuição de água", explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura
familiar e do Minha Casa, Minha Vida. "Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e
restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos", frisou o
relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há "espaço fiscal" para conceder reajuste acima
de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. "Analisamos a proposta que veio do
Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio.
Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%,
tratando com igualdade todos os Poderes", explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da
União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 - R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.
"Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o
valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96."
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS),
a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima
quarta-feira (19).
"Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as
questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão] para, na
quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário", disse.
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