O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas de Várzea Paulista de 2010, durante a administração do então prefeito Eduardo Pereira (PT). Na próxima semana, os vereadores de Várzea Paulista decidirão se acatam ou não o parecer do Tribunal de Contas e se aprovam as contas relativas a 2010. Paralelamente, as irregularidades já foram enviadas ao Ministério Público para investigação.
Vários apontamentos foram realizados pelo tribunal, como a não aplicação dos recursos do Fundeb na Educação; o não recolhimento dos encargos sociais, pois a administração não só deixou de repassar os valores devidos à Previdência local da parte dos servidores (meses de janeiro/agosto e ovembro/dezembro, inclusive 13ºsalário), como também não recolheu a parcela patronal.
Além disso, de acordo com o órgão, não honrou o pagamento de obrigações assumidas mediante acordos de parcelamentos celebrados emexercício e teve piora dos resultados econômicos e financeiros obtidos, o que permitiu concluir que as contas caminharam na "contramão do desejado equilíbrio preconizado pelo artigo 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal", segundo o documento.
Como o TCE é meramente um órgão de apontamentos, cabe aos vereadores decidirem se acatam ou não as orientações do tribunal.
Segundo o presidente da Câmara de Várzea Paulista, Ivan Sada (PPS), a rejeição já foi lida na Câmara e deve ser posta em votação na próxima sessão de terça-feira. O ex-prefeito Eduardo Pereira chegou a pedir reexame das contas, mas os argumentos foram negados pela assessoria técnica do tribunal.
Em nota, o ex-prefeito afirmou que o tribunal acolheu as argumentações sobre o investimento mínimo na educação, aplicando 25,05% do orçamento. Em relação ao recolhimento dos encargos sociais, a gestão anterior negociou os meses em aberto e iniciou, ainda em 2012, o pagamento dos mesmos. "Estamos certos de que executamos o orçamento disponível com lisura e da melhor forma possível dentro das limitações financeiras."
(TCSP)
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