Autoridades federais prestigiaram o evento, entre elas a os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho
A Associação
Brasileira de Municípios (ABM), realizou a posse de sua nova diretoria no dia 26
de abril, em sua sede em Brasília. Eduardo Tadeu Pereira (PT), prefeito de
Várzea Paulista (SP), foi eleito presidente da associação. O prefeito de Arthur
Nogueira (SP), Marcelo Capelini, é o vice e José Carlos Rassier
continua sendo o secretário geral. Entre as propostas dos novos
membros da diretoria estão a formação dos técnicos e gestores municipais, a
busca pela revisão da Lei de Licitação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, além
da promoção do fortalecimento dos municípios brasileiros.
Fundada em 1946,
a ABM é a primeira entidade municipalista do Brasil. Sua nova diretoria foi
eleita em chapa única, por meio de um consenso entre seus membros. Na ocasião, o
presidente Eduardo Tadeu Pereira assinou uma carta compromisso com o lema ‘Pelo
fortalecimento dos municípios’, contendo as propostas que devem ser colocadas em
prática durante o mandato. “O movimento municipalista precisa de uma entidade
como a ABM. Por isso, acredito que temos que fortalecer a nossa associação para
que ela assuma novas funções e busque novas conquistas”, afirma
Eduardo.
Segundo o novo presidente, a atuação
da ABM, juntamente com as demais entidades municipalistas, já garantiu grandes
avanços e conquistas para os municípios brasileiros. “Tivemos conquistas tanto
do ponto de vista econômico, com aumento de repasses de recursos do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios) e do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), por exemplo; como na parceria para realização de políticas
públicas fundamentais, como o programa Bolsa Família”, explica, citando também o
debate das relações federativas como um aspecto importante, tendo como
referência o Comitê de Articulações Federativas (CAF).
Revisão de leis
A nova diretoria tem entre suas
principais bandeiras a revisão da lei de licitações. Para isso, irá promover o
debate entre os prefeito(as), Governo Federal, Parlamento e sociedade sobre o
tema e elaborar propostas para que ela se torne mais eficiente para os governos
municipais. “Essa lei já completou 20 anos e está defasada,
representando em muitas ocasiões um empecilho para as Prefeituras. Além disso,
queremos tornar os processos envolvendo as licitações mais transparentes,
contribuindo no combate à corrupção”, explica Eduardo.
Para o presidente da ABM, a lei de responsabilidade fiscal
também precisa passar por reformas. “As Prefeituras arcam com despesas e
serviços que são de responsabilidade do Estado e da União, onerando os
orçamentos municipais. Vamos reivindicar o ressarcimento desses gastos e a
definição dos papeis de cada ente”, avalia.
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